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Contrato de franquia: entenda o que analisar para abrir sua franquia com segurança

Sumário

O contrato de franquia é um documento essencial para quem pensa em investir no franchisng. Neste texto, você saberá tudo sobre esse documento e seus pontos importantes.

De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento das franquias passou de R$ 185 bilhões em 2021 para mais de R$ 211 bilhões em 2022.

Como podemos ver, houve um crescimento e o setor conseguiu se recuperar rapidamente.

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Pontos importantes do contrato da franquia

Existem alguns pontos do contrato de franquia que devem ser analisados com muita atenção como taxas, responsabilidades e área de atuação.

Por meio da análise correta desse documento, você evita problemas futuros com a franquia e não tem surpresas durante a administração do seu negócio.

Assim, não adianta por exemplo, esperar o mesmo lucro do modelo de trabalho quando se faz home office e quando se atua fisicamente.

Confira agora os pontos mais importantes do contrato de franquia e fique atento!

Área de atuação do negócio

Primeiramente, um dos pontos importantes do contrato é a área de atuação do negócio. Ou seja, você precisa saber onde e como a sua franquia vai atuar.

A área de atuação pode ser dividida em três categorias: comércio, indústria e serviços. Desse modo, dentro do ramo de atividades existem diversas formas de atuação como vendas, prestador de serviço ou fabricação de um produto.

Geralmente, essa escolha é pautada pelas afinidades do empreendedor. Assim, ele escolhe o que mais combina com o seu perfil e expectativas. Esse passo é muito importante para que ele não venha a fazer sua escolha apenas pela emoção e depois desanime de continuar o negócio.

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Além disso, a escolha da área de atuação de um negócio irá ajudar em diversos outros fatores que estão no planejamento estratégico. Por exemplo, para chegar na escolha do melhor custo-benefício. 

Porém, dentro da própria área de atuação existem diversas maneiras de trabalhar e diferentes submercados. Dessa forma, no mesmo mercado você pode escolher áreas para focar a sua atuação. Além de também poder delimitar por público-alvo, mercado local, entre outros. 

No contrato de franquia, a rede deve especificar essa atuação para que o futuro franqueado não tenha surpresas futuras.

Taxas cobradas na franquia

Dentro das franquias podem haver diferentes taxas para diferentes necessidades e todas elas estão determinadas no contrato de franquia, assim, o investidor pode se planejar financeiramente.

Essas taxas são necessárias por diversos motivos. O primeiro, é o fato de que as franquias oferecem o seu modelo de negócio e marca para que um terceiro explore. Dessa forma, para chegar nesse modelo foi necessário despender muito tempo e dinheiro. 

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Além disso, ao se tornar um franqueado, você não tem apenas o negócio, mas também está investindo nas boas práticas como know-how, pesquisas e desenvolvimentos constantes, treinamentos e assessorias de marketing, nas áreas jurídica e financeira de uma empresa consolidada.

Então, essas taxas servem para cobrir custos de processo de prospecção, seleção de novos investidores e melhorias da marca de uma forma geral.

Apesar disso, as taxas não são obrigatórias na Lei de Franquias nº 13.966/19. Assim, é importante observar que mesmo sem a taxa você terá todos os benefícios da franquia. 

Apesar disso, na Lei de Franquias nº 13.966/19 se exige que, caso tenha taxas, esses valores devem ser explicados de forma clara na Circular de Oferta de Franquias (COF). Vamos falar mais sobre ela a seguir.

As taxas mais comuns são a Taxa de Franquia, que não é geral, mas trata-se de um valor fixo e pago de forma única na assinatura da COF. Assim, serve como o valor de concessão de uso da marca e faz parte do investimento inicial.

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Existem também os Royalties, que podem ser uma taxa fixa ou uma taxa cobrada de acordo com o faturamento bruto da unidade. Em outras palavras, eles são o pagamento referente ao uso da marca e os suportes oferecidos.

Papel do franqueado

Outro ponto importante presente no contrato de franquia é o papel do franqueado, que vai determinar as ações do investidor.

O franqueado tem o papel de gerir o negócio de perto, focar nas atuações diárias e prospectar a franquia ainda mais. Assim, a franqueadora facilita muito esse processo, porém, também é necessário esforço e afinco para alcançar os melhores resultados. 

Desse modo, com o esforço de ambos, é possivel ter um negócio saudável e rentável. Para que isso funcione, a franquia tem diversos processos. Entre eles, a padronização do espaço.

Além disso, é preciso obedecer às regras e padrões como no gerenciamento, atendimento e questões de marketing, por exemplo. Para que não aconteçam surpresas futuras, é de extrema importância ler a COF e entender as suas obrigações e direitos. Por isso, você tem direito a dez dias para leitura e aceite.

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É preciso também acompanhar o funcionamento da franquia de perto. Apesar da franqueadora auxiliar em diversos aspectos, é o franqueado que está na ativa diariamente.

Assim, ele é o responsável por tomar decisões para também melhorar o seu negócio. E, caso queira, o investidor pode contar com o auxílio da franqueadora para que a mudança seja mais assertiva, por exemplo.

Além disso, o franqueado precisa honrar suas obrigações financeiras com a franqueadora por meio da taxa de royalties, por exemplo. Do mesmo modo, é preciso manter o bom relacionamento com os fornecedores e funcionários. 

Essa relação e comunicação deve ser transparente e direta. Isso inclui informações sobre os custos, pontos fortes e fracos, entre outros.

Suportes e papel da franqueadora

O contrato de franquia também delimita os suportes e o papel da franqueadora tais como treinamentos, acompanhamento e as responsabilidades da marca.

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Para transferir o conhecimento que acumulou, a franqueadora cede consultorias, treinamentos e assessorias para a unidade franqueada.

Assim, é de responsabilidade da marca desenvolver o conceito do negócio, suas normas e padrões que os franqueados vão seguir. 

Além de sempre se manter atualizada nas tendências do mercado e desenvolver novas tecnologias. Outro papel importante da franqueadora, é realizar as supervisões das unidades da rede de franquias. 

Assim, é preciso capacitar consultores de campos, realizar monitoramento do andamento das unidades e honrar com seus compromissos.

Afinal, uma atuação ruim pode manchar a imagem de toda a marca. Desse modo, é necessário realizar um acompanhamento constante.

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Por fim, a franqueadora precisa elaborar e cumprir o contrato de franquias. Além disso, deve citar de forma clara todos os assuntos importantes como valores, cláusulas, entre outros. Por esse motivo, o documento precisa ser completo e detalhado. 

Prazo de contrato

O contrato de franquia também deve conter o prazo do contrato. Ao contrário do que muitos pensam, não é possível assinar com a marca e continuar no negócio sem fazer renovações.

O prazo de contrato de franquia costuma ser de cinco anos. Porém, esse prazo não pode ser menor que a estimativa de retorno do investimento. 

Assim, é importante ficar atento ao prazo para entender por quanto tempo o empreendedor deve honrar seus compromissos com a franqueadora. Por isso, é importante pesquisar, analisar e comparar as opções de franquias antes de assinar o contrato.

Sendo assim, a renovação de contrato deve ser um momento de revisão da relação com a franqueadora. É uma decisão que deve ser tomada quando há além de uma boa relação, um negócio rentável para ambas as partes.

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Porém, pode haver um bom desempenho feito de uma forma inadequada. Isso resulta em conflitos e quebra de contrato. Assim, esse poder ser um dos motivos para que a franqueadora não queira renovar o contrato. 

Em outros casos, pode ocorrer da franqueadora não prestar os serviços e suportes delimitados no contrato. Nesse caso, o franqueado pode recorrer judicialmente ou fazer um acordo para finalização do contrato. 

Cláusula de não concorrência

Um ponto essencial do contrato é a cláusula de não concorrência, que determina que os franqueados não podem usar o conhecimento da rede para abrir um negócio “por fora”.

A cláusula de não concorrência serve como uma garantia da franquia. Isso porque, ao adquirir uma unidade de franquia, o franqueado irá receber todo o know-how acumulado pela empresa. Assim, está também comprando o direito de usar a marca de forma comercial. 

Porém, o contrato deve beneficiar ambas as partes. Assim, a cláusula é muito importante para que a franquia não saia em prejuízo.

Ou seja, essa cláusula de não concorrência concede o sigilo do know-how transferido. Do mesmo modo, costuma conter pontos como não abrir um negócio parecido durante os dois anos depois da finalização do contrato. 

Além de conter a obrigação de não abrir um negócio com esse know-how gerenciado por algum parente próximo, por exemplo.

Regras para dar fim ao contato

As regras para o fim de contrato também são importantes e você deve analisar com cuidado no contrato de franquia. 

É previsto na Lei nº 13.966/19 que conste na COF o contato de franqueados e ex-franqueados. É importante lembrar que caso o franqueado queira rescindir o contrato, ele pode ter vários prejuízos por conta das penalidades previstas em contrato. 

Nesse caso, é possível fazer a tentativa de transferência da unidade para um terceiro. Por outro lado, em caso de quebra de contrato, pode ocorrer a finalização da parceria. 

Porém, o processo pode ser arrastado por um longo tempo na justiça. Isso causa uma experiência negativa para ambas as partes.

Por esse motivo, é importante encontrar uma franquia confiável, ética e que ofereça a estrutura necessária para gerenciar o negócio.

Qual a diferença entre COF e contrato de franquia?

Contrato de franquia não é sinônimo de COF. Assim, o contrato contém a COF, dentre outros documentos e informações.

Primeiramente, a COF é um documento apresentado e entregue antes do pagamento ou assinatura do contrato de franquia.

Na COF deve constar todas as informações necessárias de forma clara e detalhada para que ambas as partes, franqueado e franqueador, possam chegar a um acordo. 

Ou seja, a COF não é a concretização do negócio e sim um documento que apresenta o histórico, descrições da marca e seu funcionamento.

Sendo assim, a Circular de Oferta de Franquia deve seguir as regras da Lei de Franquias nº 13.966/19. 

Desse modo, a COF apresenta os valores, detalhando as taxas de investimento e como será seu uso. Além de explicitar quais benefícios esses pagamentos irão garantir. 

No Contrato de Franquia será incluído a COF e as normas que regem a relação entre as partes. Assim, apresenta a marca e a forma de utilização comercial dela, os direitos e obrigações de ambas as partes, prazo e renovação do contrato. 

Além de conter a remuneração das taxas, causas e ações para uma eventual rescisão contratual, suporte oferecido e transferência ou cessão dos direitos. 

Outros pontos citados anteriormente também entram no documento, como as regras de não-concorrência, possíveis penalidades e sucessão da franquia. 

Confira a seguir como funciona o contrato de franquia na Lei de Franquias!

Contrato de franquia na Lei de Franquias

O contrato de franquia é uma das exigências da Lei de Franquias, que garante que os dois lados do negócio sejam amparados pela legislação.

A Lei de Franquias nº 13.966/19 afirma que a franqueadora irá ceder os seus direitos de uso da marca aos franqueados sem que esses sejam seus funcionários. Ou seja, o franqueado é o dono do seu próprio negócio, porém é responsável por administrar toda a sua unidade. 

Isso significa que ele não é dono da marca na totalidade, mas de parte da franqueadora ao comprar uma unidade. Assim, toda a tecnologia e estratégias de operações que a marca desenvolveu devem ser passados para os seus franqueados. 

Além de oferecer outros suportes e treinamentos para os franqueados e funcionários. A COF deve apresentar todas essas informações de forma clara.

No caso de uma franquia de loja física, por exemplo, a Lei de Franquias determina que a COF deixe claro qual o tamanho, padrão da unidade e o valor de reforma.

Agora que você já sabe tudo sobre a nova lei de franquias, que tal abrir o seu próprio negócio? Encontre a franquia dos sonhos e comece a investir. Boa sorte!

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