O maior Portal de divulgação de Franquias do Brasil!

Como abrir uma empresa MEI? Qual o custo? Dá para ser franquia?

Acesse uma parte específica do artigo

Pessoas de negócio em volta de uma mesa sorrindo. Imagem ilustrativa do texto sobre como abrir uma empresa MEI.

Como abrir uma empresa MEI? Qual o custo? Dá para ser franquia?

Muitos brasileiros que desejam abrir o seu próprio negócio, têm buscado a formalização como MEI. Continue lendo para descobrir como abrir uma empresa MEI e as vantagens do modelo.

Em 2021, entre as 1,4 milhões de novas empresas, 80% são identificadas como MEI. Sendo assim, trata-se de um modelo em crescimento e que conta com diversos benefícios.

O MEI foi criado no ano de 2008, por meio da Lei complementar de número 128. Isso com a finalidade principal de ajudar a tirar milhões de empreendedores da informalidade.

Advertisement
Advertisement

Portanto, se enquadra na modalidade o microempreendedor que tem renda bruta anual de no máximo R$ 81 mil. Ou seja, uma renda mensal bruta no valor de no máximo R$ 6.750. A seguir entenda outros critérios.

Quem pode abrir uma empresa MEI?

Existem algumas regras específicas para pessoas que desejam abrir um MEI, como o faturamento mensal e outros fatores.

As exigências são básicas, por exemplo, a pessoa interessada na abertura de uma microempresa MEI não pode empregar no seu estabelecimento mais de um funcionário registrado.

Mas além disso, também não deve ter nenhuma participação, seja como sócio ou titular e nem administrador, em outra empresa.

Portanto, se você preenche esses requisitos, então, está apto para abrir sua pequena empresa e se tornar um microempreendedor com o MEI.

Sendo assim, além de conseguir abrir seu negócio, ainda pode contar com as vantagens adquiridas como uma carga tributária menor, benefícios da Previdência Social, emissão de notas fiscais, entre outros.

Porém, ainda existe mais um critério para que você se encaixe nas normas do MEI.

Nesse sentido, se enquadrar em algumas atividades ou profissões que estão no Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs).

Assim, existem muitas profissões que não são permitidas no sistema de classificação do MEI. Mas existem também quase 500 atividades que são permitidas pela lei de microempreendedor individual.

Quem não pode abrir uma empresa MEI?

As regras são bastante claras a este respeito. Além de atender os critérios citados acima, a pessoa que está interessada em adquirir um MEI não pode exercer algumas atividades.

Sendo assim, é preciso obedecer a lista de atividades permitidas dentro da categoria MEI. Portanto, se você realiza uma atividade que não está presente na lista, não poderá entrar na categoria.

São pessoas que exercem uma profissão regulamentada por órgão de classe como engenheiros, dentistas, médicos, advogados, psicólogos, jornalistas etc.

Também não podem ser programadores, desenvolvedor de software, entre outros, que não se encaixam nos regulamentos do MEI. Além disso, o microempreendedor individual não pode ter outra empresa aberta.

Porém, existem casos em que alguns empreendedores tentam driblar a lei, ao saberem que não têm os requisitos necessários para o MEI. Dessa forma, tentam preencher o formulário colocando outro CNAE diferente do que é realmente.

Isso para incluir sua empresa no registro do sistema, para conseguir até mesmo uma tributação menor. Mas isso é ilegal, podendo gerar graves consequências para seus negócios.

Qual a diferença entre o MEI e o Empresário Individual?

A diferença entre o microempreendedor individual e o empresário individual (EI) está no faturamento e na quantidade de funcionários estabelecidos pela lei do microempreendedor.

Isso porque, o MEI só deve empregar um funcionário registrado. Enquanto na outra categoria não é limitado.

No caso do MEI também não pode ultrapassar o valor de renda fixada em R$ 6.750,00 mensal, que acontece também com a renda anual fixada em até R$ 81 mil.

Enquanto que o empresário individual pode chegar ao valor de até R$ 4,8 milhões anualmente dependendo do porte.

Outra diferença é que o MEI é vinculado ao Simples Nacional. Desse modo, é o próprio Comitê Gestor do Simples que revisa anualmente as atividades econômicas que poderão constituir-se como MEI.

No caso do empresário individual (EI), não está necessariamente atrelado ao Simples. Sendo assim, pode escolher também pelos regimes de tributação de Lucro Real ou Lucro Presumido. 

O Simples é muito vantajoso, porém, em alguns casos não é o modelo ideal. Desse modo, na hora de abrir uma empresa é importante realizar algumas simulações de tributação.

Logo, o interessado pode contar com a ajuda do seu escritório de contabilidade para analisar qual será o regime de tributação com mais vantagens para o seu modelo de negócio em específico.

Portanto, mesmo sendo modelos de negócio que contêm semelhanças, o Empresário Individual pode ser uma alternativa de mudança do MEI.

Isso acontece quando o faturamento dele atinge o teto máximo estipulado e, mesmo assim, a empresa continua a crescer.

Então, existem outros tipos de empresa disponíveis. Por isso, é tão importante contar com o apoio de um escritório de contabilidade.

Passos para abrir uma empresa MEI

Para abrir uma empresa MEI você precisa, primeiramente, se enquadrar em todos os requisitos.

Em seguida, realizar a pesquisa de atividade. Para isso, existe uma lista com atividades permitidas que você deve consultar.

Depois, realize o cadastramento online no portal do empreendedor. Dessa forma, você preenche um formulário com os dados pessoais básicos.

Em seguida, crie o nome fantasia da empresa e realize a classificação das ocupações. Nessa etapa, obviamente você já checou a lista e verificou que sua profissão faz parte da lista de permissão.

Agora você vai indicar com precisão o endereço onde funcionará sua empresa. Na sequência, é emitido o alvará de licença e de funcionamento provisórios.

Por fim, após 180 dias, o alvará definitivo estará disponível na prefeitura da sua cidade.

Pronto! Você terá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.

Quanto custa virar um Microempreendedor Individual?

A boa notícia é que é totalmente gratuito para se registrar como MEI. Sendo assim,você não paga nada ao abrir sua empresa, terá somente gastos com uma taxa mensal.

Isso independente do valor das notas fiscais que sua empresa emitir no mês. Ou mesmo não emitindo as notas, seu custo será apenas com a taxa mensal que corresponde à sua atividade.

Nesse sentido, trata-se de um valor que é baixo se comparado ao faturamento e aos benefícios que você terá direito, como verá a seguir.

Vantagens de ser MEI

Ao se tornar um MEI, o indivíduo tem  direito em alguns benefícios, como criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Desse modo, diversos profissionais que não tinham direitos previdenciários e trabalhavam na informalidade foram regulamentados com a modalidade.

Sendo assim, agora podem exercer sua função de forma correta e simples. Logo, passa a pertencer ao Simples Nacional. Mas precisará pagar somente um valor fixo mensalmente.

Este valor ou taxa são tributos de acordo com a sua atividade. Já o MEI é um modelo simplificado de negócio. Nesse sentido, não precisa ser responsável por diversos tributos.

Assim, por fazer parte do Simples Nacional, os MEIs contribuem apenas com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o único imposto do MEI.

O valor é fixo, mas tem uma pequena variação de acordo com a categoria do MEI (comércio e indústria; prestação de serviços; comércio e serviços).

Além destas, tem outras vantagens como direito aos benefícios previdenciais. Entre eles estão salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio doença.

O Mei ainda dá direito a acesso a produtos e serviços bancários, como crédito de forma diferenciada, isto é, com condições específicas para o Microempreendedor Individual.

Além da tributação de menor custo e a possibilidade de vendas para o governo e a emissão de nota fiscal.

Desvantagens de ser um MEI

Como tudo na vida, tem os prós e os contras e isto também vale para o MEI.

Uma desvantagem é que o microempreendedor individual, não pode teir filiais, apenas um ponto comercial. Se preferir abrir outros pontos, terá que migrar de categoria.

A aposentadoria limita e existe também a restrição de seguro desemprego e limite de faturamento. Outra desvantagem é o fato da categoria contar com o direito de ter apenas um empregado registrado. Além disso, não pode ter sociedade.

Embora a tributação do MEI seja baixa, pode ficar pesado para trabalhadores autônomo. Mas pode ser um investimento futuramente, se pensar nos benefícios.

Como um MEI pode se aposentar por idade ou invalidez, já é uma grande vantagem, além de acesso, como dito, ao salário-maternidade e auxílio doença.

Ou seja, pesando tudo na balança, as vantagens superam as desvantagens.

Cuidados para se tornar um Microempreendedor Individual

Existem alguns cuidados que você deve tomar ao decidir ser um MEI. Primeiramente, é necessário que você entre no site do governo.

Isso porque, no site você encontra todos os requisitos para que habilite-se como um microempreendedor individual.

Logo, se estiver tudo de acordo com o que precisa para ser MEI, então tudo certo. Sendo assim, fique tranquilo. Tudo pode ser feito no site de forma simples, fácil e rápida.

Ao terminar o processo, vai ser gerado o seu CNPJ com o número de inscrição, sem a necessidade de procurar o órgão emissor, que é a junta comercial do estado.

Caso você não tenha como acessar a internet ou não saiba manusear os dispositivos para conectar-se à rede poderá solicitar ajuda de um profissional. Por exemplo, um contador, para fazer este trabalho.

Assim, além de você se livrar da burocracia, será um meio mais certo e também eficaz para ser um microempreendedor individual.

É possível investir em franquia como MEI?

Com toda certeza você pode ser um Microempreendedor Individual e investir em uma franquia.

Por ser um modelo de negócio eficiente, mais fácil de abrir,  bastante rentável, ainda conta com o suporte da marca. Logo, você pode correr muito menos riscos.

Desse modo, muitos empreendedores querem abrir uma franquia, inclusive se tornarem MEI.

Porém, precisa-se obedecer às normas. Depois, um MEI se encaixa perfeitamente nas microfranquias devido ao valor delas.

Além disso, no segmento de microfranquias tem atividades permitidas para o microempreendedor.

Então, basta você escolher um segmento e ainda terá todos os benefícios de uma franquia como treinamentos e muito mais.

Como dito, o MEI foi feito para ajudar os empreendedores informais, trazendo diversos benefícios inclusos como acesso a produtos e serviços bancários. Por exemplo, o crédito e baixo custo mensal de tributos.

Além disso, conhecer as regras do MEI é importante para que o Microempreendedor Individual realize sua declaração anual com atenção e de forma adequada, cumprindo com os requisitos exigidos pela Receita Federal.

Por isso, neste conteúdo você aprendeu qual o faturamento anual máximo que um MEI pode ter, regras e cuidados a serem seguidos.

Gostou do nosso conteúdo sobre como abrir uma empresa MEI e deseja conhecer mais sobre o setor de franquias? Leia, “Franquias baratas e rentáveis: conheça as melhores opções no Brasil”.

Advertisement

Acompanhe o mercado

A mais lidas hoje